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DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuação do PROCON cancelada cobrança indevida à consumidora de Araputanga


Por Assessoria Procon/Araputanga

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Reprodução Web

O PROCON Araputanga realizou cancelamento de cobranças indevidas e que poderiam gerar enormes prejuízos a uma consumidora do município, no mês de junho. O caso ocorreu após a consumidora contratar um plano de telefonia móvel, no valor mensal de R$109,99, sendo surpreendida com a cobrança de duas faturas, que somadas, totalizavam o valor de R$ 2.579,97 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), sob a alegação de que havia "ligações excedentes".

Procurado, o PROCON municipal interveio, realizando a contestação das faturas. Após a comprovação do direito da consumidora, por meio das gravações de áudio no momento da contratação, a solicitação foi deferida e os valores da fatura corrigidos para o total de R$ 210,30 (duzentos e dez reais e trinta centavos). O valor retirado foi de R$ 2.369,67 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

O PROCON Araputanga orienta os consumidores a sempre anotarem o protocolo quando entrarem em contato com as operadoras, especialmente no caso de contratações e cancelamentos de planos e serviços. Esse número é importante, pois pode subsidiar possíveis reclamações e resguardar os direitos do consumidor.

O PROCON Araputanga está localizado na rua Carlos Luz, nº 792 – Centro (em frente à Prefeitura). A população também pode registrar reclamações por meio da plataforma de atendimento online do Ministério da Justiça: www.consumidor.gov.br.


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